CNS avalia mobilizações contra Fundações de Direito Privado

197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) colocou em pauta
a mobilização social que está sendo feita pelos sindicatos, conselhos e
entidades civis contra a aprovação do projeto de lei complementar 92-A/2007,
que propõe a criação das Fundações de Direito Privado.
A avaliação é positiva. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco
Batista Júnior, considerou uma conquista o adiamento da votação do projeto,
que estava inicialmente marcada para a semana passada.
Na tarde desta terça-feira, uma delegação bem representativa dos movimentos
sociais esteve no Congresso Nacional conversando com parlamentares, e, à
noite, tiveram uma reunião com representantes do Partido dos Trabalhadores
(PT): Pepe Vargas (RS), Paulo Rocha (PA), Fernando Ferro (PE) e Geraldo
Magela (DF). Os quatro deputados se dispuseram a apoiar o adiamento da
votação.
Além disso, o deputado Jofran Frejat (PR/DF), deve apresentar à Câmara dos
Deputados duas propostas, com pontos defendidos pelo Conselho: um Projeto de
Lei que pretende regulamentar a Constituição Federal, de forma a garantir a
autonomia administrativa e financeira dos serviços de saúde e uma proposta de
Emenda Constitucional para profissionalizar as carreiras do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Os movimentos sociais também estão em diálogo com o gabinete do Presidente da
Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para pedir a retirada definitiva da proposta
governamental da pauta de votação.
Paralelo a isso, o Conselho está em contato com os Deputados contrários a
proposta das fundações para elaborar um projeto de lei alternativo, que
deverá ser apresentado em Plenária Nacional de Conselhos de Saúde no dia 3 de
junho de 2009.
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