Projeto das fundações volta à pauta da Câmara dos Deputados

Mesmo após inúmeras negociações no Congresso Nacional e o
compromisso assumido por diversos parlamentares de que o Projeto de Lei
Complementar 92/2007, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado,
seria adiado, a proposta volta à pauta da Casa.
É fundamental e urgente uma mobilização em torno da suspensão do
processo de votação do Projeto por 60 dias a fim de que haja um debate em
torno do seu conteúdo e para que os movimentos sociais possam elaborar uma
nova proposta, juntamente com o Legislativo.
Considerando a falta de debates e que não houve discussão com os
movimentos sociais, além de o assunto ter sido rejeitado na 13ª Conferência
Nacional de Saúde, em 2007, o CNS solicita mais diálogo sobre o tema. Nesse
momento, os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e todos os Conselheiros
do Brasil, além das entidades que compõem o CNS, devem se mobilizar e acionar
suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os
deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em
total desrespeito às decisões deliberativas do Controle Social.