Um prospero Ano Novo repleto de realizações... São os votos do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina/MG
VIAJE AO ANO EM QUE NASCEU.
Há 2 anos
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
O COMSAD DESEJA A TODOS
Um prospero Ano Novo repleto de realizações... São os votos do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina/MG
domingo, 29 de novembro de 2009
COMSAD DÁ INICIO AO SEU PROCESSO ELEITORAL
O Conselho Municipal de Saúde de Diamantina deu início ao processo eleitoral para a escolha dos seus novos membros para a gestão 2010/2011. As inscrições devem ser feitas até o dia 11 de Dezembro de 2009.
A eleição será realizada no dia 16 de Dezembro de 2009, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina na Rua da Gloria, 394 – 2ª andar – Centro – Diamantina/MG, a posse novos Conselheiros será realizada no dia 06 de Janeiro de 2010.
Outras informações: 38 3531 9482 – 38 8827 2012
e-mail: conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br ou no Blog: www.comsad.blogspot.com
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
CCZ será realidade em Diamantina após aprovação do COMSAD
Projeto Microrregional de Vigilância em Saúde da Microrregião de Diamantina é aprovado pela Secretária Estadual de Saúde e oficializa a construção de Centro de Controle de Zoonoses para Diamantina. Segundo informações da servidora da GRS/Diamantina, Francinne Batista, caberá ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha (CISAJE gerenciar os recursos do financiamento das ações previstas no projeto, a fim de efetivar as ações do Plano Microrregional de Investimentos"; ficou determinada a imediata abertura de uma conta corrente especificamente para receber e administrar o recurso do Plano de Investimento de Vigilância em Saúde, que será da ordem de R$ 180.000,00.
Francinne ressaltou ainda que o parecer da câmara técnica da GRS/Diamantina, foi favorável ao envio do projeto, desde que seja levada em consideração a ressalva do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, que ressaltou que anteriormente a implantação do Centro de Zoonoses que seja organizada uma rede de assistência, em todos os municípios, que também devem se responsabilizar pelos animais errantes; para que haja o transporte destes animais, os mesmos devem ser triados, de modo a classificá-los como sadios ou doentes. Que todos os municípios devem ter um local para acolhimento destes animais e uma legislação própria, aprovada na câmara legislativa, para padronizar o atendimento/ tratamento/ encaminhamento destes animais. Este Projeto de Vigilância em Saúde, que contempla a Construção do CCZ para a Micro Diamantina foi debatido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Diamantina no principio do ano. “O CCZ representa uma conquista para toda a sociedade que sempre reivindicou junto ao Conselho providencias para regularizar a situação do grande numero de cães errantes na cidade. É mais uma vitoria do Controle Social através da ação firme do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina”, afirmou Rogério Adriano, presidente do COMSAD
Francinne ressaltou ainda que o parecer da câmara técnica da GRS/Diamantina, foi favorável ao envio do projeto, desde que seja levada em consideração a ressalva do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, que ressaltou que anteriormente a implantação do Centro de Zoonoses que seja organizada uma rede de assistência, em todos os municípios, que também devem se responsabilizar pelos animais errantes; para que haja o transporte destes animais, os mesmos devem ser triados, de modo a classificá-los como sadios ou doentes. Que todos os municípios devem ter um local para acolhimento destes animais e uma legislação própria, aprovada na câmara legislativa, para padronizar o atendimento/ tratamento/ encaminhamento destes animais. Este Projeto de Vigilância em Saúde, que contempla a Construção do CCZ para a Micro Diamantina foi debatido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Diamantina no principio do ano. “O CCZ representa uma conquista para toda a sociedade que sempre reivindicou junto ao Conselho providencias para regularizar a situação do grande numero de cães errantes na cidade. É mais uma vitoria do Controle Social através da ação firme do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina”, afirmou Rogério Adriano, presidente do COMSAD
sábado, 21 de novembro de 2009
DELIBERAÇÃO COMSAD/MG Nº 19 DE 2009
Trata da necessidade emergente de providenciar profissional médico para as Estratégias de Saúde da Família de Diamantina
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições regimentais e legais emanadas das Leis Federais 8.080 de 20 de setembro de 1990, 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e a Lei Municipal 3.172, de 29 de Novembro de 2006, em Reunião Extraordinária realizada em 04 de Novembro de 2009, após análise e discussão do tema acima descrito:
• Considerando a necessidade de profissionais médicos para o bom funcionamento da Estratégia de Saúde da Família;
• Considerando a Portaria nº648/GM de 28 de março de 2006;
• Considerando que a Estratégia de Saúde da Família esta voltada para um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde;
• Considerando a necessidade da melhoria na qualidade da assistência, contribuindo com os princípios da equidade, universalidade, integralidade, acessibilidade e humanização para a população atendida nos Serviços de Saúde do SUS.
• Considerando a necessidade urgente de providenciar profissionais médicos para as Estratégias de Saúde da Família;
DELIBERA:
Art. 1º que o Gestor Municipal de Saúde de Diamantina deverá utilizar todos os meios legais necessários para a contratação de profissionais médicos para todas as Estratégias de Saúde da Família do município de Diamantina, em caráter de emergência.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de sua assinatura.
.
Diamantina, 09 de Novembro de 2009.
Rogério Adriano Cruz
Presidente do COMSAD
HOMOLOGO a Deliberação COMSAD Nº 19 de 2009, nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 3172, de 29 de Novembro de 2006, da Resolução nº 333 de 04 de Novembro de 2003 do CNS e do parágrafo segundo do art. 1º da lei federal nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990.
Cumpra-se integralmente a mesma.
Rogério Geraldo Pontes
Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS
Diamantina/MG
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições regimentais e legais emanadas das Leis Federais 8.080 de 20 de setembro de 1990, 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e a Lei Municipal 3.172, de 29 de Novembro de 2006, em Reunião Extraordinária realizada em 04 de Novembro de 2009, após análise e discussão do tema acima descrito:
• Considerando a necessidade de profissionais médicos para o bom funcionamento da Estratégia de Saúde da Família;
• Considerando a Portaria nº648/GM de 28 de março de 2006;
• Considerando que a Estratégia de Saúde da Família esta voltada para um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde;
• Considerando a necessidade da melhoria na qualidade da assistência, contribuindo com os princípios da equidade, universalidade, integralidade, acessibilidade e humanização para a população atendida nos Serviços de Saúde do SUS.
• Considerando a necessidade urgente de providenciar profissionais médicos para as Estratégias de Saúde da Família;
DELIBERA:
Art. 1º que o Gestor Municipal de Saúde de Diamantina deverá utilizar todos os meios legais necessários para a contratação de profissionais médicos para todas as Estratégias de Saúde da Família do município de Diamantina, em caráter de emergência.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de sua assinatura.
.
Diamantina, 09 de Novembro de 2009.
Rogério Adriano Cruz
Presidente do COMSAD
HOMOLOGO a Deliberação COMSAD Nº 19 de 2009, nos termos do Art. 7º da Lei Municipal nº 3172, de 29 de Novembro de 2006, da Resolução nº 333 de 04 de Novembro de 2003 do CNS e do parágrafo segundo do art. 1º da lei federal nº 8142 de 28 de Dezembro de 1990.
Cumpra-se integralmente a mesma.
Rogério Geraldo Pontes
Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS
Diamantina/MG
Ministério da Saúde suspende repasse de verba para 326 municípios
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu ontem o repasse de recursos para 326 municípios referentes aos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. A interrupção no pagamento se deve a irregularidades no cadastro profissional das equipes responsáveis pelo atendimento à população. Em termos percentuais, significa que 6% dos municípios do país não receberão, este mês, a verba da Atenção Básica referente ao mês de outubro. Ao todo, foram encontradas 2.126 irregularidades no cadastro de equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.
A sanção valerá até que as irregularidades sejam sanadas. As secretarias municipais têm prazo de até seis meses para regularizar a situação e retomar os benefícios, inclusive de forma retroativa, de modo a não trazer ônus aos municípios. A principal irregularidade detectada no cadastro de profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) diz respeito à duplicidade de funcionários. Isso porque muitas vezes os profissionais mudam de local de trabalho, mas as secretarias municipais de Saúde não informam o desligamento da tarefa anterior, coincidindo de um servidor aparecer duas vezes no cadastro, o que é proibido pelos programas.
Desta forma, o MS suspende o cadastro mais antigo até que o município faça a atualização do cadastro. Outra irregularidade é referente ao não preenchimento de vagas em aberto por um período de até 90 dias após a saída de um profissional. A região Nordeste apresentou o maior número de irregularidades no cadastro dos profissionais; são 128 cidades com alguma anormalidade. A região Sudeste aparece em segundo lugar, com 94 municípios. O Sul, por sua vez, tem 49 cidades nesta circunstância, seguido pelo Norte com 38 cidades com erros cadastrais e a região Centro Oeste, com apenas 17.
Já em relação aos estados que apresentaram o maior número de funcionários em situação irregular destacam-se Minas Gerais (56), Bahia (47), Paraná (21), São Paulo (21), Pará (18), Santa Catarina (18), Pernambuco (17), Paraíba (16), Maranhão (14) e Rio Grande do Norte (11).
A suspensão da verba destinada aos municípios é feita mensalmente. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o objetivo é manter a ordem no sistema e assegurar transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica nos municípios. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, na maioria das vezes, os municípios regularizam rapidamente a situação.
O bloqueio dos repasses foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (sexta-feira), com os nomes dos municípios e o número de equipes com cadastro irregular e, conforme a portaria, passou a vigorar na data de sua publicação.
ATENÇÃO BÁSICA
As transferências aos municípios são repassadas do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e são calculados com base na população dos municípios. No Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) o valor é de R$ 18,00 por habitante. No PAB-Variável o valor é calculado de acordo com a adesão aos programas dentro do bloco de atenção primária (Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Núcleos de Apoio à Saúde da Família).
O gerenciamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde é de responsabilidade do município. A transferência do governo soma-se aos recursos que são de contrapartida dos municípios. Cada secretaria municipal de saúde pode decidir qual a melhor maneira de gerenciar o orçamento. É também responsabilidade das secretarias selecionar os profissionais que atuarão nos programas.
Os programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde compõem a Atenção Básica à Saúde, que tem como princípios fundamentais a integralidade, qualidade, equidade e participação social. As equipes da Saúde da Família são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliadas contam também com um dentista, um auxiliar de consultórios dentários e um técnico em higiene dental.
O Brasil possui hoje um contingente de 29.896 equipes de Saúde da Família, que estão presentes em 5.241 municípios, cobrindo 50,1% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 94,1 milhões de pessoas. Já as equipes de Saúde Bucal são 18.482, e estão presentes em 4.664 municípios, atendendo a 88,4 milhões de pessoas.
O programa Agentes Comunitários de Saúde, por sua vez, tem um grupo de trabalho composto por 231.359 profissionais. Eles atendem a quase totalidade dos municípios brasileiros, 5.339 cidades, e prestam assistência a 114,1 milhões de pessoas.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
CONSELHOS DE SAÚDE, CONQUISTA DA SOCIEDADE
DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE
Primeira Diretriz: Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização tem determinado a ampliação dos conselhos de saúde que ora se estabelecem também em Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos Distritais Sanitários Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. O Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social.
Parágrafo Único: Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
DA CRIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Segunda Diretriz: A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.
Parágrafo Único: na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação,
avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.
I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.
II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
III - A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a) de associações de portadores de patologias;
b) de associações de portadores de deficiências;
c) de entidades indígenas;
d) de movimentos sociais e populares organizados;
e) movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f) de entidades de aposentados e pensionistas;
g) de entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h) de entidades de defesa do consumidor;
i) de organizações de moradores.
j) de entidades ambientalistas;
k) de organizações religiosas;
l) de trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe;
m) da comunidade científica;
n) de entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o) entidades patronais;
p) de entidades dos prestadores de serviço de saúde;
q) de Governo.
IV - Os representantes no Conselho de Saúde serão indicados, por escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes.
V - O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, não devendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal, sugerindo-se a duração de dois anos, podendo os conselheiros serem reconduzidos, a critério das respectivas representações.
VI - A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento e, a juízo da entidade, pode ser indicativo de substituição do conselheiro.
VII - A participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.
VIII - Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a criação e a definição da composição do conselho municipal. O mesmo será atribuído ao CNS, quando da criação de novo Estado da Federação.
IX - Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde - SUS.
X - A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde.
Primeira Diretriz: Conselho de Saúde é órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS em cada esfera de Governo, integrante da estrutura básica do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização tem determinado a ampliação dos conselhos de saúde que ora se estabelecem também em Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos Distritais Sanitários Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. O Conselho de Saúde consubstancia a participação da sociedade organizada na administração da Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, propiciando seu controle social.
Parágrafo Único: Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
DA CRIAÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Segunda Diretriz: A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90.
Parágrafo Único: na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Terceira Diretriz: A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação,
avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.
I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.
II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
III - A representação de órgãos ou entidades terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto de forças sociais, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações:
a) de associações de portadores de patologias;
b) de associações de portadores de deficiências;
c) de entidades indígenas;
d) de movimentos sociais e populares organizados;
e) movimentos organizados de mulheres, em saúde;
f) de entidades de aposentados e pensionistas;
g) de entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais;
h) de entidades de defesa do consumidor;
i) de organizações de moradores.
j) de entidades ambientalistas;
k) de organizações religiosas;
l) de trabalhadores da área de saúde: associações, sindicatos, federações, confederações e conselhos de classe;
m) da comunidade científica;
n) de entidades públicas, de hospitais universitários e hospitais campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento;
o) entidades patronais;
p) de entidades dos prestadores de serviço de saúde;
q) de Governo.
IV - Os representantes no Conselho de Saúde serão indicados, por escrito, pelos seus respectivos segmentos entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios e independentes.
V - O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, não devendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal, sugerindo-se a duração de dois anos, podendo os conselheiros serem reconduzidos, a critério das respectivas representações.
VI - A ocupação de cargos de confiança ou de chefia que interfiram na autonomia representativa do conselheiro, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento e, a juízo da entidade, pode ser indicativo de substituição do conselheiro.
VII - A participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.
VIII - Quando não houver Conselho de Saúde em determinado município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a criação e a definição da composição do conselho municipal. O mesmo será atribuído ao CNS, quando da criação de novo Estado da Federação.
IX - Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde - SUS.
X - A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
PSF PODE FICAR SEM MÉDICO?
Moradora do Bairro Vila Operária pergunta ao Conselho de Saúde:
PSF pode ficar sem médico para atender?
Segundo a Portaria nº648/GM de 28 de março de 2006, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos a
equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal ao município e/ou ao Distrito
Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento
e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual
de saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:
I - inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das
equipes e/ou;
II -ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por perío-
do superior a 90 (noventa) dias, com exceção dos períodos em
que a contratação de profissionais esteja impedida por legisla-
ção específica e/ou;
III - o descumprimento da carga horária para os profissionais das
Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida
nesta Política.
O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incenti-
vos, relativos aos Agentes Comunitários de Saúde, ao município e/ou ao
Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monito-
ramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria
Estadual de Saúde, ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes
situações:
I - inexistência de unidade de saúde cadastrada como referência
para a população cadastrada pelos ACS e/ou;
II - ausência de enfermeiro supervisor por período superior a 90 (no-
venta) dias, com exceção dos períodos em que a legislação elei-
toral impede a contratação de profissionais, nos quais será con-
siderada irregular a ausência de profissional por e/ou;
III - ausência de ACS, por período superior a 90 (noventa) dias con-
secutivos, e/ou;
IV -descumprimento da carga horária estabelecida nesta Política, para
os profissionais.
Fonte: Ministério da Saúde/Politica Nacional de Atenção Básica
RELATÓRIO DE GESTÃO INFORMA COMO FOI APLICADO OS RECURSOS FINANCEIROS NO SUS.
De acordo com o artigo 6º, do Decreto nº 1.651/95, a comprovação da
aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os
Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, na forma do Decreto nº 1.232/94,
que trata das transferências, fundo a fundo, deve ser apresentada ao Minis-
tério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde.
Da mesma forma, a prestação de contas dos valores recebidos e apli-
cados no período deve ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado ou Município e à Câmara
Municipal.
A demonstração da movimentação dos recursos de cada conta deverá
ser efetuada, seja na Prestação de Contas, seja quando solicitada pelos ór-
gãos de controle, mediante a apresentação de:
I - relatórios mensais da origem e da aplicação dos recursos;
II - demonstrativo sintético de execução orçamentária;
III - demonstrativo detalhado das principais despesas; e
IV - relatório de gestão.
O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação dos recur-
sos financeiros resultou em ações de saúde para a população, incluindo quan-
titativos mensais e anuais de produção de serviços de Atenção Básica, e de-
verá ser apresentado anualmente para apreciação e aprovação pelo Conse-
lho Municipal de Saúde.
Fonte: Política Nacional de Atenção Básica/ Ministério da Saúde
aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os
Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, na forma do Decreto nº 1.232/94,
que trata das transferências, fundo a fundo, deve ser apresentada ao Minis-
tério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo
respectivo Conselho de Saúde.
Da mesma forma, a prestação de contas dos valores recebidos e apli-
cados no período deve ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado ou Município e à Câmara
Municipal.
A demonstração da movimentação dos recursos de cada conta deverá
ser efetuada, seja na Prestação de Contas, seja quando solicitada pelos ór-
gãos de controle, mediante a apresentação de:
I - relatórios mensais da origem e da aplicação dos recursos;
II - demonstrativo sintético de execução orçamentária;
III - demonstrativo detalhado das principais despesas; e
IV - relatório de gestão.
O Relatório de Gestão deverá demonstrar como a aplicação dos recur-
sos financeiros resultou em ações de saúde para a população, incluindo quan-
titativos mensais e anuais de produção de serviços de Atenção Básica, e de-
verá ser apresentado anualmente para apreciação e aprovação pelo Conse-
lho Municipal de Saúde.
Fonte: Política Nacional de Atenção Básica/ Ministério da Saúde
PLENÁRIA NACIONAL EXTRAORDINÁRIA DE CONSELHOS DE SAÚDE 13 E 14 DE OUTUBRO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conselho Nacional de Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 224/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 24 de setembro de 2009.
Prezado (a) Senhor (a),
Nove anos! Nove anos em que ninguém consegue ouvir uma única manifestação em contrário, mas a regulamentação da EC 29 não acontece.
Nove anos em que ano após ano, o SUS se desfinancia, os Planos de Saúde avançam e o sonho de consolidar o SUS em sua plenitude se torna cada vez mais distante.
Está mais do que óbvio que forças poderosíssimas atuam para que a regulamentação não aconteça, que o SUS padeça e que a saúde se torne cada vez mais um grande comércio e uma fonte inesgotável de lucro e enriquecimento às custas da doença das pessoas.
Não dá mais! Não mais podemos permitir que isso perdure.
Há três semanas o Conselho Nacional de Saúde deflagrou juntamente com o CONASS, CONASEMS e Frente Parlamentar da Saúde uma definitiva campanha de mobilização e pressão no Congresso pela imediata votação do Projeto que regulamenta a EC 29/00. Já aconteceram três importantes momentos nas últimas três semanas, que começam a dar resultados.
Dessa maneira, realizaremos nos próximos dias 13 e 14 de outubro uma grande Plenária Nacional Extraordinária de Conselhos de Saúde, onde esperamos contar com pelo menos dois mil militantes na Câmara Federal, pressionando pela votação do Projeto. Por esse motivo, convidamos conselheiras, conselheiros, militantes, gestoras e gestores das três esferas de governo, para com o apoio dos gestores do CONASS e CONASEMS, realizarmos aquele que estamos considerando como sendo o momento definitivo e decisivo para o resgate do SUS.
Informamos que as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho/Secretaria de origem.
Salientamos que a programação será disponibilizada e confirmada na próxima semana.
Atenciosamente,
Rozangela Fernandes Camapum
Secretária-Executiva do
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Nacional de Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 224/SE/CNS/GM/MS Brasília-DF, 24 de setembro de 2009.
Prezado (a) Senhor (a),
Nove anos! Nove anos em que ninguém consegue ouvir uma única manifestação em contrário, mas a regulamentação da EC 29 não acontece.
Nove anos em que ano após ano, o SUS se desfinancia, os Planos de Saúde avançam e o sonho de consolidar o SUS em sua plenitude se torna cada vez mais distante.
Está mais do que óbvio que forças poderosíssimas atuam para que a regulamentação não aconteça, que o SUS padeça e que a saúde se torne cada vez mais um grande comércio e uma fonte inesgotável de lucro e enriquecimento às custas da doença das pessoas.
Não dá mais! Não mais podemos permitir que isso perdure.
Há três semanas o Conselho Nacional de Saúde deflagrou juntamente com o CONASS, CONASEMS e Frente Parlamentar da Saúde uma definitiva campanha de mobilização e pressão no Congresso pela imediata votação do Projeto que regulamenta a EC 29/00. Já aconteceram três importantes momentos nas últimas três semanas, que começam a dar resultados.
Dessa maneira, realizaremos nos próximos dias 13 e 14 de outubro uma grande Plenária Nacional Extraordinária de Conselhos de Saúde, onde esperamos contar com pelo menos dois mil militantes na Câmara Federal, pressionando pela votação do Projeto. Por esse motivo, convidamos conselheiras, conselheiros, militantes, gestoras e gestores das três esferas de governo, para com o apoio dos gestores do CONASS e CONASEMS, realizarmos aquele que estamos considerando como sendo o momento definitivo e decisivo para o resgate do SUS.
Informamos que as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho/Secretaria de origem.
Salientamos que a programação será disponibilizada e confirmada na próxima semana.
Atenciosamente,
Rozangela Fernandes Camapum
Secretária-Executiva do
Conselho Nacional de Saúde
domingo, 4 de outubro de 2009
Política Nacional de Atenção Básica
CAPÍTULO II
Das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família
1 - PRINCÍPIOS GERAIS
A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no
País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos prin-
cípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família deve:
I - ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradi-
cional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família atuam;
II -atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diag-
nóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de
maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o
cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, man-
tendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-
doença da população;
III -desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a pro-
gramação realizados com base no diagnóstico situacional e ten-
do como foco a família e a comunidade;
IV -buscar a integração com instituições e organizações sociais, em
especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento
de parcerias; e
V -ser um espaço de construção de cidadania.
2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO
Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à
estratégia Saúde da Família, os diversos entes federados têm as seguintes
responsabilidades:
2.1 Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:
I - inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços
visando à organização do sistema local de saúde;
II -definir, no Plano de Saúde, as características, os objetivos, as
metas e os mecanismos de acompanhamento da estratégia Saú-
de da Família;
III -garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das equi-
pes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das unidades básicas
de referência dos Agentes Comunitários de Saúde, dotando-as
de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para
o conjunto de ações propostas;
IV -assegurar o cumprimento de horário integral - jornada de 40
horas semanais - de todos os profissionais nas equipes de saúde
da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde,
com exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas
de sua carga horária para atividades na equipe de SF e até 8
horas do total de sua carga horária para atividades de residência
multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade,
ou trabalho em hospitais de pequeno porte, conforme regula-
mentação específica da Política Nacional dos Hospitais de Pe-
queno Porte;
V -realizar e manter atualizado o cadastro dos ACS, dos enfermei-
ros da equipe PACS e dos profissionais das equipes de Saúde da
Família e de Saúde Bucal, bem como da população residente na
área de abrangência das equipes de Saúde da Família, de Saúde
Bucal e ACS, nos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde
definidos para esse fim;
VI - estimular e viabilizar a capacitação específica dos profissionais
das equipes de Saúde da Família.
2.2 Compete às Secretarias Estaduais de Saúde:
I - pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite estratégias, di-
retrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Famí-
lia no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nesta
Portaria;
II - estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e prioridades para
a Saúde da Família;
III - submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no prazo má-
ximo de 30 dias após a data do protocolo de entrada do proces-
so, a proposta de implantação ou expansão de ESF, ESB e ACS
IV -elaborada pelos municípios e aprovada pelos Conselhos de Saú-
de dos municípios;
V -submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento
do cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde da
Família, de Saúde Bucal e ACS nos sistemas de informação naci-
onais, definidos para esse fim;
VI - submeter à CIB, para resolução, o fluxo de descredenciamento
e/ou o bloqueio de recursos diante de irregularidades constata-
das na implantação e no funcionamento das Equipes de Saúde
da Família, de Saúde Bucal e ACS, a ser publicado como portaria
de resolução da CIB, visando à regularização das equipes que
atuam de forma inadequada;
analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios,
referentes à implantação e ao funcionamento das Equipes de
Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS;
VII - enviar, mensalmente, ao Ministério da Saúde o consolidado das
informações encaminhadas pelos municípios, autorizando a trans-
ferência dos incentivos financeiros federais aos municípios;
VIII - responsabilizar-se perante o Ministério da Saúde pelo monitora-
mento, o controle e a avaliação da utilização dos recursos de
incentivo da Saúde da Família transferidos aos municípios no
território estadual;
IX - prestar assessoria técnica aos municípios no processo de implan-
tação e ampliação da SF;
X - articular com as instituições formadoras de recursos humanos do
estado estratégias de expansão e qualificação de cursos de pós-
graduação, residências médicas e multiprofissionais em Saúde da
Família e educação permanente, de acordo com demandas e ne-
cessidades identificadas nos municípios e pactuadas nas CIBs;
XI - acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estraté-
gia Saúde da Família nos municípios, identificando situações em
desacordo com a regulamentação, garantindo suporte às ade-
quações necessárias e divulgando os resultados alcançados.
Das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família
1 - PRINCÍPIOS GERAIS
A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no
País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Além dos prin-
cípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família deve:
I - ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradi-
cional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família atuam;
II -atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diag-
nóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de
maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o
cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, man-
tendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-
doença da população;
III -desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a pro-
gramação realizados com base no diagnóstico situacional e ten-
do como foco a família e a comunidade;
IV -buscar a integração com instituições e organizações sociais, em
especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento
de parcerias; e
V -ser um espaço de construção de cidadania.
2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA NÍVEL DE GOVERNO
Além das responsabilidades propostas para a Atenção Básica, em relação à
estratégia Saúde da Família, os diversos entes federados têm as seguintes
responsabilidades:
2.1 Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:
I - inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços
visando à organização do sistema local de saúde;
II -definir, no Plano de Saúde, as características, os objetivos, as
metas e os mecanismos de acompanhamento da estratégia Saú-
de da Família;
III -garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das equi-
pes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e das unidades básicas
de referência dos Agentes Comunitários de Saúde, dotando-as
de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para
o conjunto de ações propostas;
IV -assegurar o cumprimento de horário integral - jornada de 40
horas semanais - de todos os profissionais nas equipes de saúde
da família, de saúde bucal e de agentes comunitários de saúde,
com exceção daqueles que devem dedicar ao menos 32 horas
de sua carga horária para atividades na equipe de SF e até 8
horas do total de sua carga horária para atividades de residência
multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade,
ou trabalho em hospitais de pequeno porte, conforme regula-
mentação específica da Política Nacional dos Hospitais de Pe-
queno Porte;
V -realizar e manter atualizado o cadastro dos ACS, dos enfermei-
ros da equipe PACS e dos profissionais das equipes de Saúde da
Família e de Saúde Bucal, bem como da população residente na
área de abrangência das equipes de Saúde da Família, de Saúde
Bucal e ACS, nos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde
definidos para esse fim;
VI - estimular e viabilizar a capacitação específica dos profissionais
das equipes de Saúde da Família.
2.2 Compete às Secretarias Estaduais de Saúde:
I - pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite estratégias, di-
retrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Famí-
lia no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados nesta
Portaria;
II - estabelecer no Plano de Saúde estadual metas e prioridades para
a Saúde da Família;
III - submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no prazo má-
ximo de 30 dias após a data do protocolo de entrada do proces-
so, a proposta de implantação ou expansão de ESF, ESB e ACS
IV -elaborada pelos municípios e aprovada pelos Conselhos de Saú-
de dos municípios;
V -submeter à CIB, para resolução, o fluxo de acompanhamento
do cadastramento dos profissionais das Equipes de Saúde da
Família, de Saúde Bucal e ACS nos sistemas de informação naci-
onais, definidos para esse fim;
VI - submeter à CIB, para resolução, o fluxo de descredenciamento
e/ou o bloqueio de recursos diante de irregularidades constata-
das na implantação e no funcionamento das Equipes de Saúde
da Família, de Saúde Bucal e ACS, a ser publicado como portaria
de resolução da CIB, visando à regularização das equipes que
atuam de forma inadequada;
analisar e consolidar as informações enviadas pelos municípios,
referentes à implantação e ao funcionamento das Equipes de
Saúde da Família, de Saúde Bucal e ACS;
VII - enviar, mensalmente, ao Ministério da Saúde o consolidado das
informações encaminhadas pelos municípios, autorizando a trans-
ferência dos incentivos financeiros federais aos municípios;
VIII - responsabilizar-se perante o Ministério da Saúde pelo monitora-
mento, o controle e a avaliação da utilização dos recursos de
incentivo da Saúde da Família transferidos aos municípios no
território estadual;
IX - prestar assessoria técnica aos municípios no processo de implan-
tação e ampliação da SF;
X - articular com as instituições formadoras de recursos humanos do
estado estratégias de expansão e qualificação de cursos de pós-
graduação, residências médicas e multiprofissionais em Saúde da
Família e educação permanente, de acordo com demandas e ne-
cessidades identificadas nos municípios e pactuadas nas CIBs;
XI - acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estraté-
gia Saúde da Família nos municípios, identificando situações em
desacordo com a regulamentação, garantindo suporte às ade-
quações necessárias e divulgando os resultados alcançados.
sábado, 26 de setembro de 2009
Caravana em Defesa do SUS vai percorrer todo o Brasil
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), os Conselhos Estaduais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os Movimentos Sociais, está lançando, em todos Estados brasileiros, neste ano de 2009, a Caravana em Defesa do SUS.
A proposta da Caravana faz parte da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde aprovada pelo pleno em sua reunião ordinária de janeiro de 2009, que inclui temas como a Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS, definidos como estratégia para o cumprimento de suas ações.
Um dos pontos importantes do evento é o lançamento da Campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural, Imaterial da Humanidade, além da Campanha em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional nº29, que está recebendo contribuições e apoio por meio de assinaturas eletrônicas na internet.
A proposta foi apresentada em ato público no Fórum Social Mundial da Saúde, em janeiro, e depois lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, no dia 12 de março, com a participação de diversos parlamentares, gestores, trabalhadores e representantes de movimentos populares.
Com o tema “Todos em Defesa do SUS”, a ideia da caravana é discutir os problemas e os avanços do SUS em cada Unidade da Federação. Depois, todas as propostas serão apresentadas durante um Encontro Nacional em Brasília, no mês de dezembro.
Fonte: CNS
Conselheiros de saúde de todo o País pedem mais dinheiro para hospitais e postos médicos
Mais de trezentos integrantes dos conselhos estaduais e municipais de saúde do País foram a Brasília, nesta quarta-feira, para pedir no Congresso a aprovação das novas regras da Emenda Constitucional Vinte e Nove. A votação do texto vai garantir uma quantidade maior de recursos para a área da saúde todos os anos. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação de alguns pontos importantes, como a criação da Contribuição Social para a Saúde, que vai destinar aproximadamente doze bilhões de reais para o setor. De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista, garantir esse dinheiro a mais é fundamental para atender melhor as pessoas que precisam do SUS.
"As grandes dificuldades que nós temos para avançar na qualificação do sistema dizem respeito, principalmente, a financiamento, que é insuficiente. Se nós queremos, não só preservar o SUS, mas queremos consolidá-lo definitivamente não tem como acontecer isso se não for com uma melhoria no seu financiamento. A regulamentação da emenda constitucional vinte e nove já disponibilizaria pelo menos vinte por cento a mais do que nós temos aplicados na saúde hoje." afirmou Francisco Batista, presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Francisco Batista lembra que os deputados precisam votar logo a regulamentação da emenda vinte e nove para acelerar a aprovação do projeto, que ainda precisa tramitar no Senado Federal. Eliana Mariano, conselheira municipal de saúde de Itaboraí, no Rio de Janeiro, veio para Brasília porque defende mais verba para o setor.
"Eu sou profissional da saúde, todos nós precisamos da saúde. Eu vivo essa realidade todos os dias em hospital, eu trabalho, e sinto que nós profissionais gostaríamos fazer muito mais." Disse a conselheira municipal de saúde de Itaboraí - Eliana Mariano
Não vão precisar pagar a C-S-S aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada e salário de até três mil e duzentos reais.
Reportagem, Cynthia Ribeiro/ Agência do Rádio.
SAÚDE DA FAMÍLIA: Mil postos de saúde vão ser construídos para melhorar atendimento à população
Até o fim de 2010, a população que é atendida pelas equipes do Programa Saúde da Família vai contar com mil novas unidades de saúde. Mais de sete milhões de pessoas devem ser beneficiadas. A estrutura dos novos postos de atendimento será maior, se comparada à dos que existem hoje em dia. Os ambientes como salas de espera, de vacina, consultórios médicos e de dentistas terão mais espaço para garantir conforto aos pacientes e reduzir o tempo de espera por atendimento, já que a unidade vai abrigar equipes do programa Saúde da Família. O tamanho dos novos postos vai depender de fatores como o número de pacientes que precisam de atendimento. O Ministério da Saúde vai financiar dois tipos de estrutura: o primeiro, voltado para municípios com até cinquenta mil habitantes e cobertura pelo programa Saúde da Família de pelo menos setenta por cento, está orçado em duzentos mil reais. Já a construção do segundo tipo vai custar quatrocentos mil reais. Ele será destinado às cidades com mais de 50 mil moradores.
Reportagem, Natália de Sousa/ Agência do Rádio.
Secretaria Municipal de Saúde ganha veículos para facilitar atendimento aos pacientes do SUS.
A Secretaria de Estado de Saúde entregou a Secretaria Municipal de Saúde um micro-ônibus e um veículo Uno que atenderão ao município de Diamantina de acordo com o que prevê o Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETES e o Programa Saúde em casa que tem como objetivo à melhoria da atenção primária.
O Secretário Municipal de Saúde, Rogério Pontes afirmou que estes veículos contribuíram para melhorar os serviços prestados aos usuários do SUS, o micro-ônibus irá transportar os pacientes do município para tratamento em Belo Horizonte, o que vai significar mais comodidade e conforto para estes usuários e economia para o município.
Neste mesmo dia, dois convênios foram assinados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Cisaje (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha) com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da saúde na macrorregião composta por 22 municípios. Um dos convênios no valor de R$ 250 mil é para a compra de equipamentos para o Centro de Especialidades Médicas. O outro convênio, no valor de R$ 629.486,00, será destinado para a compra de equipamentos para o Centro Viva Vida.
A solenidade de entrega dos veículos e assinatura dos convênios aconteceu sexta-feira (25/09), na sede da AMAJE (Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha) com a presença do Secretário Estadual de Saúde, Marcus Pestana, prefeito de Diamantina, padre Gê, alem de prefeitos, secretários de saúde e autoridades da região.
Fonte: Ascom/PMD
REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMSAD NESTA TERÇA FEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) e demais interessados, para participar da 26ª Reunião Ordinária que se realizará no DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009 (terça-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
Pauta:
I – ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
15h00min
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
II – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO 7º PERIODO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM EMFERMAGEM/ UFVJM
15h20min
Apresentação: Profª. Maria da Penha Rodrigues Firmes
III – APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE.
16h00min
Apresentação: Valéria Cristina Leal Batista/ Facilitadora do Plano Diretor da Atenção Primária.
III – APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA VIVA VIDA DO HOSPITAL N.S DA SAÚDE.
16h30min
Apresentação: Conselheiro Paulo César/Comissão Financeira do COMSAD
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 26/08/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 23 de Setembro de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 333, 04/11/2003, Conselho Nacional de Saúde)
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) e demais interessados, para participar da 26ª Reunião Ordinária que se realizará no DIA 29 DE SETEMBRO DE 2009 (terça-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
Pauta:
I – ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
15h00min
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
II – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO 7º PERIODO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM EMFERMAGEM/ UFVJM
15h20min
Apresentação: Profª. Maria da Penha Rodrigues Firmes
III – APRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE.
16h00min
Apresentação: Valéria Cristina Leal Batista/ Facilitadora do Plano Diretor da Atenção Primária.
III – APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA VIVA VIDA DO HOSPITAL N.S DA SAÚDE.
16h30min
Apresentação: Conselheiro Paulo César/Comissão Financeira do COMSAD
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 26/08/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 23 de Setembro de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 333, 04/11/2003, Conselho Nacional de Saúde)
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SE REÚNE EXTRAORDINARIAMENTE NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) e demais interessados, para participar da 24ª Reunião Extraordinária que se realizará no DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 (terça-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
PAUTA:
I - ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD.
II - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO ANO DE 2008 E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º SEMESTRE DE 2009 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA.
Apresentação: Rogério Geraldo Pontes, Secretário Municipal de Saúde
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 15/09/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 10 de Setembro de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 333, 04/11/2003, Conselho Nacional de Saúde)
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) e demais interessados, para participar da 24ª Reunião Extraordinária que se realizará no DIA 15 DE SETEMBRO DE 2009 (terça-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
PAUTA:
I - ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD.
II - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO ANO DE 2008 E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º SEMESTRE DE 2009 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA.
Apresentação: Rogério Geraldo Pontes, Secretário Municipal de Saúde
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 15/09/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 10 de Setembro de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 333, 04/11/2003, Conselho Nacional de Saúde)
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
PERGUNTAS E REPOSTAS SOBRE A INFLUENZA A (H1N1)
• Quanto tempo o vírus fica vivo numa maçaneta ou superfície lisa? Até 10 horas.
• O álcool em gel é para limpar as mãos combate o virus? Sim, o torna inativo.
• Qual é a forma de contágio mais eficiente deste vírus? A via aérea não é a mais efetiva para a transmissão do vírus, o fator mais importante para que se instale o vírus é a umidade, (mucosa do nariz, boca e olhos) o vírus não voa e não alcança mais de um metro de distancia. • Como evitar o contágio? Não passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca. Não estar com gente doente. Lavar as mãos mais de 10 vezes por dia.
• Qual é o período de incubação do vírus? Em média de 5 a 7 dias e os sintomas aparecem quase imediatamente. • Quando se deve começar a tomar o remédio? Dentro das 72 horas os prognósticos são muito bons, a melhora é de 100%
• O vírus é mortal? Não, o que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus. • Que riscos têm os familiares de pessoas que faleceram? Podem ser portadores e formar uma rede de transmissão.
• Quando se inicia o contagio, antes dos sintomas ou até que se apresentem? Desde que se tem o vírus, antes dos sintomas. • Qual é a probabilidade de recair com a mesma doença? De 0%, porque fica-se imune ao vírus suíno.
• Onde encontra-se o vírus no ambiente? Quando uma pessoa portadora espirra ou tosse, o virus pode ficar nas superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, sempre que houver umidade. Já que não será esterilizado o ambiente se recomenda extremar a higiene das mãos. • O vírus ataca mais às pessoas asmáticas? Sim, são pacientes mais suscetíveis, mas ao tratar-se de um novo germe todos somos igualmente suscetíveis. • É útil a máscara para cobrir a boca? Se você não está doente é pior, porque os vírus pelo seu tamanho pode atressar a máscara, e cria na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento da doença. Mas se você está infectado use a máscara para não infectar aos demais. • Serve para algo tomar Vitamina C? Não serve para nada para prevenir o contagio deste vírus, mas ajuda a resistir seu ataque.
• Quem está a salvo desta doença ou quem é menos suscetível? A salvo não esta ninguém, o que ajuda é a higiene dentro de lar, escritórios, utensílios e não ir a lugares públicos. • O virus se move? Não, a pessoa é quem o coloca dentro do organismo.
• Os animais domésticos contagiam-se com o vírus? Não.
• Posso tomar acido acetilsalicílico (aspirina)? Não é recomendável, pode ocasionar outras doenças, a menos que você tenha prescrição por problemas coronários, nesse caso siga tomado. • Serve para algo tomar antiviral antes dos síntomas? Não serve para nada.
• O álcool em gel é para limpar as mãos combate o virus? Sim, o torna inativo.
• Qual é a forma de contágio mais eficiente deste vírus? A via aérea não é a mais efetiva para a transmissão do vírus, o fator mais importante para que se instale o vírus é a umidade, (mucosa do nariz, boca e olhos) o vírus não voa e não alcança mais de um metro de distancia. • Como evitar o contágio? Não passar as mãos no rosto, olhos, nariz e boca. Não estar com gente doente. Lavar as mãos mais de 10 vezes por dia.
• Qual é o período de incubação do vírus? Em média de 5 a 7 dias e os sintomas aparecem quase imediatamente. • Quando se deve começar a tomar o remédio? Dentro das 72 horas os prognósticos são muito bons, a melhora é de 100%
• O vírus é mortal? Não, o que ocasiona a morte é a complicação da doença causada pelo vírus. • Que riscos têm os familiares de pessoas que faleceram? Podem ser portadores e formar uma rede de transmissão.
• Quando se inicia o contagio, antes dos sintomas ou até que se apresentem? Desde que se tem o vírus, antes dos sintomas. • Qual é a probabilidade de recair com a mesma doença? De 0%, porque fica-se imune ao vírus suíno.
• Onde encontra-se o vírus no ambiente? Quando uma pessoa portadora espirra ou tosse, o virus pode ficar nas superfícies lisas como maçanetas, dinheiro, papel, documentos, sempre que houver umidade. Já que não será esterilizado o ambiente se recomenda extremar a higiene das mãos. • O vírus ataca mais às pessoas asmáticas? Sim, são pacientes mais suscetíveis, mas ao tratar-se de um novo germe todos somos igualmente suscetíveis. • É útil a máscara para cobrir a boca? Se você não está doente é pior, porque os vírus pelo seu tamanho pode atressar a máscara, e cria na zona entre o nariz e a boca um microclima úmido próprio ao desenvolvimento da doença. Mas se você está infectado use a máscara para não infectar aos demais. • Serve para algo tomar Vitamina C? Não serve para nada para prevenir o contagio deste vírus, mas ajuda a resistir seu ataque.
• Quem está a salvo desta doença ou quem é menos suscetível? A salvo não esta ninguém, o que ajuda é a higiene dentro de lar, escritórios, utensílios e não ir a lugares públicos. • O virus se move? Não, a pessoa é quem o coloca dentro do organismo.
• Os animais domésticos contagiam-se com o vírus? Não.
• Posso tomar acido acetilsalicílico (aspirina)? Não é recomendável, pode ocasionar outras doenças, a menos que você tenha prescrição por problemas coronários, nesse caso siga tomado. • Serve para algo tomar antiviral antes dos síntomas? Não serve para nada.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
MINISTÉRIO DA SAÚDE APRESENTA CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS EM SAÚDE
A Carta dos Direitos dos Usuários em Saúde foi publicada em agosto no Diário Oficial da União (DOU) e já está disponível no site do Conselho Nacional de Saúde. O documento foi elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Sgep/MS), em conjunto com Conselheiros Nacionais de Saúde, escolhidos entre representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários.
Essa nova versão foi aprovada pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde durante a 198ª Reunião Ordinária, no mês de junho, e apresenta algumas mudanças. O termo usuário foi substituído por “pessoa”, e houve a inclusão no texto de questões importantes, como a garantia de atendimento agendado e o direito a acompanhante nas consultas e exames.
Entretanto, a principal alteração em relação à versão anterior é a própria denominação – chamada inicialmente de Carta dos Usuários do SUS, e depois de Carta dos Direitos dos Usuários em Saúde.
A nova versão – Carta dos Direitos e Deveres em Saúde – tem uma nomenclatura mais de acordo com o assunto tratado no documento. Há direitos, mas também obrigações a serem cumpridas pela população para que o tratamento ocorra de forma adequada. O público-alvo é formado por usuários do sistema público e do sistema privado de saúde, além de gestores e profissionais da área.
A primeira edição da Carta foi publicada pela Portaria 675 do Ministério da Saúde, em 2006, e a última foi elaborada este ano. Porém, apesar da passagem do tempo, o objetivo continua o mesmo: informar a população brasileira sobre os seus direitos e sua responsabilidade na hora de procurar atendimento médico, de forma a assegurar o ingresso digno nos sistemas público e privado de saúde.
Abaixo, os sete pontos/eixos que compõem a Carta dos Direitos e Deveres em Saúde. Acesse a Portaria 1820/2009 e veja o documento na íntegra.
Carta dos Direitos e Deveres em Saúde
1. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
2. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
3. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
4. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
5. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
6. Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
7. Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Essa nova versão foi aprovada pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde durante a 198ª Reunião Ordinária, no mês de junho, e apresenta algumas mudanças. O termo usuário foi substituído por “pessoa”, e houve a inclusão no texto de questões importantes, como a garantia de atendimento agendado e o direito a acompanhante nas consultas e exames.
Entretanto, a principal alteração em relação à versão anterior é a própria denominação – chamada inicialmente de Carta dos Usuários do SUS, e depois de Carta dos Direitos dos Usuários em Saúde.
A nova versão – Carta dos Direitos e Deveres em Saúde – tem uma nomenclatura mais de acordo com o assunto tratado no documento. Há direitos, mas também obrigações a serem cumpridas pela população para que o tratamento ocorra de forma adequada. O público-alvo é formado por usuários do sistema público e do sistema privado de saúde, além de gestores e profissionais da área.
A primeira edição da Carta foi publicada pela Portaria 675 do Ministério da Saúde, em 2006, e a última foi elaborada este ano. Porém, apesar da passagem do tempo, o objetivo continua o mesmo: informar a população brasileira sobre os seus direitos e sua responsabilidade na hora de procurar atendimento médico, de forma a assegurar o ingresso digno nos sistemas público e privado de saúde.
Abaixo, os sete pontos/eixos que compõem a Carta dos Direitos e Deveres em Saúde. Acesse a Portaria 1820/2009 e veja o documento na íntegra.
Carta dos Direitos e Deveres em Saúde
1. Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
2. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
3. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.
4. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
5. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
6. Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
7. Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CRIA COMITÊ DE ENFRETAMENTO A INFLUENZA A H1N1.
O secretário Municipal de saúde, Rogério Pontes informa que foi criado por esta secretaria o Comitê Municipal de Enfrentamento a Influenza A H1N1, popularmente conhecida como gripe suína.
Este comitê será responsável para coordenar as ações e acompanhar os casos suspeitos da gripe em Diamantina. Entre as ações previstas está a de esclarecimento e orientação constante a população com informes claros e objetivos.
O comitê será composto por profissionais médicos, enfermeiras da Secretária de Saúde e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
“Este comitê irá atuar de forma sistemática para atender os casos suspeitos, bem como realizar ações preventivas e de conscientização nas escolas, universidades bem como nos veículos de comunicação para maior esclarecimento a comunidade, todos podem ficar tranqüilos porque nossos profissionais estão preparados e treinados para atuar em caso de suspeitas e já dispomos de medicamentos recomendados para o tratamento da Influenza A H1N1”, informou o secretário.
Oficialmente Diamantina teve até agora apenas um caso confirmado da Gripe Influenza A H1N1, o paciente foi medicado e retornou para a cidade de origem.
Este comitê será responsável para coordenar as ações e acompanhar os casos suspeitos da gripe em Diamantina. Entre as ações previstas está a de esclarecimento e orientação constante a população com informes claros e objetivos.
O comitê será composto por profissionais médicos, enfermeiras da Secretária de Saúde e representantes do Conselho Municipal de Saúde.
“Este comitê irá atuar de forma sistemática para atender os casos suspeitos, bem como realizar ações preventivas e de conscientização nas escolas, universidades bem como nos veículos de comunicação para maior esclarecimento a comunidade, todos podem ficar tranqüilos porque nossos profissionais estão preparados e treinados para atuar em caso de suspeitas e já dispomos de medicamentos recomendados para o tratamento da Influenza A H1N1”, informou o secretário.
Oficialmente Diamantina teve até agora apenas um caso confirmado da Gripe Influenza A H1N1, o paciente foi medicado e retornou para a cidade de origem.
domingo, 30 de agosto de 2009
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA REALIZA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA.
Atendendo solicitação do seu presidente, Rogério Adriano Cruz o Conselho Municipal de Saúde estará reunido extraordinariamente nesta terça-feira(01/09), as 15 horas no Centro Administrativo Municipal com o objetivo de analisar denuncias formuladas e encaminhadas ao conselho nos últimos meses. “Nesta reunião daremos encaminhamento as estas denuncias, algumas bastante grave, apresentaremos para aprovação da plenária do conselho o relatório da VII Conferência Municipal de Saúde realizada recentemente com grande êxito. Sabemos das dificuldades encontradas pela atual administração e pelo Secretário Municipal de Saúde, Rogério Pontes, mas o conselho estará vigilante e alerta quanto a garantia mínima no atendimento a população como preconizado pelas normas do SUS”, afirmou o presidente do Conselho Rogério Adriano.
Outro objetivo desta reunião do Conselho Municipal de Saúde será reorganizar suas comissões internas para acompanhar a prestação dos serviços de saúde publica no município.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, e consideração a deliberação do Plenário em reunião realizada no dia 26 de Agosto de 2009, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) Municipais de Saúde e demais interessados, para participar da 23ª Reunião Extraordinária que se realizará no DIA 01 DE SETEMBRO DE 2009 (terça-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
Pauta:
I - ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
15h00min
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
II - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA
16h30minh
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
III - DISCUSSÃO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO E DAS DENUNCIAS ENCAMINHAS A ESTE CONSELHO
17h00minh
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 01/09/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 27 de Agosto de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
**A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações especificas do Conselho de Saúde. (Inciso X, terceira diretriz, Resolução Nº 333, 04/11/2003, Conselho Nacional de Saúde)
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE APROVA IMPLANTAÇÃO DO NASF EM DIAMANTINA.
Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada nesta quarta-feira, 26/08, os conselheiros aprovaram a implantação do Núcleo de apoio a saúde da família (Nasf) em Diamantina.
A enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana de Paula apresentou aos conselheiros o projeto e seus objetivos que trarão melhora significativa no atendimento a população.
Segundo Fabiana, o Nasf reunirá profissionais de diversas áreas de saúde, como médicos (ginecologistas, pediatras e psiquiatras), professores de Educação Física, nutricionistas, acupunturistas, homeopatas, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Estes atuarão no mesmo escopo de ações da atenção básica, complementando o trabalho das equipes do PSF.
Atividades – Os profissionais de cada núcleo devem identificar, em conjunto com a as equipes do PSF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas com cada área coberta. Fazem parte da estratégia de atuação dos núcleos promover a saúde e a qualidade de vida, como estratégia de prevenção de doenças. Por essa razão, destaca-se a importância da atuação multiprofissional, com professores de Educação Física e nutricionistas, entre outros.
Entre as inúmeras ações, os Nasf devem: desenvolver atividades físicas e práticas corporais; proporcionar educação permanente em nutrição; contribuir para a ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de convivência; implementar ações em homeopatia e acupuntura para a melhoria da qualidade de vida; promover ações multiprofissionais de reabilitação para reduzir a incapacidade e deficiências, permitindo a inclusão social; atender usuários e familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental; criar estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool; e apoiar as equipes do SF na abordagem e na atenção aos agravos severos ou persistentes na saúde de crianças e mulheres, entre outras ações.
Para implementar os núcleos, o município deve elaborar projeto, contemplando o território de atuação, as atividades que serão desenvolvidas, os profissionais e sua forma de contratação com especificação de carga horária, identificação das equipes de PSF vinculadas ao Nasf, e a unidade de saúde que credenciará o Nasf. Esse projeto foi aprovado pelos Conselheiros: Rogério Adriano, Juliano da Silva, Márcio Bombeiro, Geraldo Marcelo, Wilson Borges, Rogério Pontes, Sulica, Liliane Antunes, José Julio. Jacira Cunha e Simone Fonseca. Para a manutenção do Nasf, Diamantina receberá do Ministério da Saúde R$ 20 mil mensais.
EMENDA 29 VAI GARANTIR MAIS RECURSOS PARA HOSPITAIS PÚBLICOS E CENTROS DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE
Os hospitais públicos e centros de saúde da Região Sudeste vão contar com mais investimentos se a regulamentação da Emenda vinte e nove for aprovada no Congresso Nacional. As novas regras incluem a criação da contribuição social para a saúde. A C-S-S é fundamental para garantir mais recursos para o setor, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza, de São Paulo. Ele explica que a proposta vai destinar mais dinheiro para a saúde na União, nos estados e municípios, sem pesar no bolso da população.
Segundo o deputado Cândido Vacarezza, a aprovação da CSS será essencial para melhorar a saúde em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os estados vão passar a contar com mais dinheiro pra investir na área. "Tem necessidade de mais recursos para a saúde nos municípios, nos estados e mesmo na União, apesar da União estar mais equilibrada, e essa é uma alternativa que não vai onerar as pessoas mais pobres, vai onerar as grandes contas, e mesmo assim não vai fazer diferença. É zero um por cento, então é muito pouco para ser considerado. Você pega em cada mil reais você tem um real, então é uma coisa insignificante, e para a saúde é muito dinheiro", afirmou o deputado. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a Emenda 29, prevê uma arrecadação de cerca de doze bilhões de reais por ano para investimentos em ações e serviços públicos de saúde.
Reportagem, Luciana Cobucci da Agência do Rádio.
domingo, 23 de agosto de 2009
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CONVITE PARA REUNIÃO DO COMSAD
A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Art. 9° de seu Regimento Interno, convoca os Srs. (as) Conselheiros (as) e demais interessados, para participar da 25ª Reunião Ordinária que se realizará no DIA 26 DE AGOSTO DE 2009 (quarta-feira), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Diamantina (antiga Superintendência de Ensino), Rua da Gloria, 394 - bairro Centro, Diamantina/MG, com a primeira convocação às 15 horas ou 15 horas e 15 minutos em segunda convocação, com a presença da maioria simples de seus membros representantes.
Pauta:
I – ABERTURA, LEITURA DE ATA, INFORMES E PREPOSIÇÕES
15h00min
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
II – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA
16h00minh
Apresentação: Mesa Diretora do COMSAD
III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE ADESÃO/IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA – NASF, DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA
17h00minh
Apresentação: Coordenação de Atenção Primaria da Secretaria Municipal de Saúde
Discussão/Deliberações Finais
Obs.: - Os Srs. (as) Conselheiros (as) que necessitarem fazer uso da palavra para apresentarem preposições, às inscrições estarão abertas das 14h45min. as 15h15min do dia 26/08/09 no local da reunião, e terão até 05 minutos para esporem o assunto inscrito para a plenária.
Diamantina, 19 de Junho de 2009.
Juliano Pedro da Silva
Secretário do COMSAD
Disk Sáude - 0800-600-2211
Participe da Pesquisa do Projeto de Integração de Rádios Comunitárias nas Ações de Saúde Publica.
Ligue gratuitamente 0800-600-2211 e responda as perguntas sobre a saúde publica em nosso município.
Sua opinião é muito importante!
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Conselho Municipal de Saúde aprova aplicação de recursos para construção de UBS para o Bairro Rio Grande.
Em reunião da mesa diretora do COMSAD nesta quarta-feira (19/08) com membros da Secretária Municipal de Saúde foi debatido a aplicação de recursos do Piso de Atenção Básica variável que prevê a destinação de recursos para o município.
A proposta apresentada aos conselheiros é para aplicação dos recursos disponíveis na construção de uma Unidade Básica de Saúde tipo 2 no bairro Rio Grande.
Este Bairro é o mais populoso da cidade com cerca de sete mil habitantes e possui duas equipes do ESF, funcionando em imóveis alugados e inadequados ao atendimento dos pacientes.
Até então a grande dificuldade para a alocação de recursos para a construção de uma UBS neste bairro era a falta de um terreno do município.
Segundo a Enfermeira Silvana existe a possibilidade de cessão de parte da garagem da prefeitura localizada no bairro para a construção da UBS que seria dotada de academia para a terceira idade..
A aplicação dos recursos inicias para o projeto foi aprovado pelo Comsad e seriam no valor de R$ 259.915,01 (duzentos e cinqüenta e nove mil novecentos e quinze reais e um centavo).
O PAB consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao financiamento do conjunto de procedimentos da atenção básica à saúde. É calculado de acordo com o valor vigente do Valor per Capita Nacional Único, atualmente no valor de dez reais e cinqüenta centavos /habitante /ano. Existem três modalidades de PAB: PAB Fixo, acertado previamente para cada cidade em função do Valor per Capita e das condições de gestão; O PAB variável, repassado de acordo com necessidades variáveis de combate a problemas e também como forma de estimular certos programas e estratégias importantes da atenção básica, como a farmácia básica, a vigilância sanitária, o atendimento a carências nutricionais, o PSF e o PACS, entre outros; e o PAB ampliado, que representa um acréscimo no montante repassado aos municípios que se comprometeram com as metas da agenda mínima de ações necessárias para a habilitação na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.
domingo, 16 de agosto de 2009
Equipes do Programa Saúde da Família vão ajudar no combate ao vírus Influenza A
As pessoas que são atendidas pelas equipes do Programa Saúde da Família vão receber cuidados especiais para evitar a infecção pelo vírus Influenza A (H1N1). O Ministério da Saúde está preparando os profissionais da área para combater a nova gripe. As equipes vão contar com um guia de bolso sobre a doença, uma ficha de acompanhamento ao paciente com suspeita de infecção e um documento com orientações para enfrentar a Influenza A. A diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Mendonça, explica por que as equipes do Programa Saúde da Família também estão atuando na prevenção à nova gripe.
"Quando iniciou a pandemia a orientação era uma. No momento em que a pandemia expandiu, é óbvio que o sistema de atenção primária tinha que passar, também, a atender às pessoas com sintomas, avaliar a gravidade e fazer tratamento, ou seja, é o que a atenção primária e a saúde da família fazem." Afirmou Claunara Mendonça, diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.
A diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde explica que, se uma pessoa assistida por uma equipe de saúde da família tiver a nova gripe, os profissionais vão ensinar quais cuidados esse paciente deve ter para não infectar outras pessoas da família. Esses profissionais também vão acompanhar o tratamento do paciente.
Reportagem, Janary Damacena
Fonte: Agência do Rádio
segunda-feira, 27 de julho de 2009
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOTOU O AUDITORIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Parabéns pelo evento!! Em nome da GRS/Diamantina e do Núcleo de Atenção à Saúde agradeço pela oportunidade de participar. Considerei muito produtivo e necessário o evento.
Aguardamos o desfecho da Conferência através do planejamento e aplicação do Plano Municipal de Saúde de Diamantina.
Abraço amigo,
Marília Barrote
sábado, 25 de julho de 2009
sexta-feira, 24 de julho de 2009
quarta-feira, 22 de julho de 2009
CHEGOU O MOMENTO DE CONSTRUIR E PARTICIPAR NA POLITICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina/MG realizará a VII Conferência Municipal de Saúde de Diamantina “Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS” nos dias 24 e 25 de Julho de 2009, no Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina, na Rua da Gloria nº 364 – 2ª andar – Diamantina/MG
Este é um momento para que o povo de Diamantina se manifeste, oriente e decida os rumos do Serviço Público de Saúde, onde poderemos avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir os temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; sendo ainda um importante fórum de debates assim como uma forma efetiva de exercício da cidadania através do Controle Social no Sistema Único de Saúde.
Contamos com sua presença.
Cordialmente,
Conselho Municipal de Saúde de Diamantina/MG
Rua da Gloria, 132 – Centro – Diamantina/MG
Tel.: 38 3531 9493 Fax: 38 3531 9482
E-mail: conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br
Blog: www.comsad.blogspot.com
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS”
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina
ENDEREÇO: Rua da Gloria, 364 – 2º andar – Centro
DATA: 24 e 25 de Julho de 2009 - HORARIO: 08:00 as 18:00 h.
PROGRAMAÇÃO
24 de julho (sexta-feira)
• 07:30 hs. Credenciamento
• 08:30 hs. Abertura Oficial
Geraldo da Silva Macedo - Prefeito Municipal de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Geraldo Heleno Lopes – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Rogério Geraldo Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Rogério Adriano Cruz – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Wandeir Jose Botelho – Diretor da Gerencia Regional de Saúde de Diamantina
• 9:00 hs. Leitura e Aprovação do Regimento Geral da Conferência
• 9:30 hs. Lanche
• 9:45 hs. Mesa I - Participação da Comunidade no Sistema/Cidadania - Papel das Promotorias na Efetivação dos Princípios do SUS
Dr. Adriano Dutra Gomes de Faria - Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina
Coordenação: Rogério Adriano Cruz - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 10:45 hs. Debate
• 12:00 hs. Almoço
• 14:00 hs. Mesa II —Controle Social no SUS e sua Relevância Pública
Geraldo Heleno Lopes - Vice - presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Juliano Pedro da Silva - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Roberto Moreira Fernandes - Conselho Municipal de Saúde de Teofilo Otoni
Coordenação: Jacira Sueli Cunha - Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 17:00 hs. Lanche
• 17:15 hs. Debate
• 18:00 hs. Encerramento
25 de julho (sábado)
• 08:00 hs - Acolhimento e Café da Manhã
• 08:30 hs. Mesa III—Atenção Primária à Saúde e Financiamento Público de Saúde
Maria Rizoneide Negreiro – Dra. em Enfermagem pela USP, Professora do Curso de Enfermagem da FUMEC
Sylvana Maria Ferreira Pereira - Referencia Técnica da Atenção Primária - SMS/Diamantina
Rogério Geraldo Pontes - Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães - Subsecretário de Vigilância em Saúde - SES/MG
Coordenação: Maria da Consolação Lopes Rocha — Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 11:30 hs. Debate
• 12:30 hs. Almoço
• 14:00 hs Trabalhos de Grupo
Coordenação: Comissão Organizadora da Conferencia
• 15:30 hs. Lanche
• 15:45 hs. Plenária Final
Coordenação: Rogério Adriano Cruz—Presidente do Conselho Municipal
Juliano Pedro da Silva - Secretario Executivo do COMSAD
Geraldo Heleno Lopes - Vice-presidente do CES
• 18:00 hs. Encerramento
“Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS”
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina
ENDEREÇO: Rua da Gloria, 364 – 2º andar – Centro
DATA: 24 e 25 de Julho de 2009 - HORARIO: 08:00 as 18:00 h.
PROGRAMAÇÃO
24 de julho (sexta-feira)
• 07:30 hs. Credenciamento
• 08:30 hs. Abertura Oficial
Geraldo da Silva Macedo - Prefeito Municipal de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Geraldo Heleno Lopes – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Rogério Geraldo Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Rogério Adriano Cruz – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Wandeir Jose Botelho – Diretor da Gerencia Regional de Saúde de Diamantina
• 9:00 hs. Leitura e Aprovação do Regimento Geral da Conferência
• 9:30 hs. Lanche
• 9:45 hs. Mesa I - Participação da Comunidade no Sistema/Cidadania - Papel das Promotorias na Efetivação dos Princípios do SUS
Dr. Adriano Dutra Gomes de Faria - Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina
Coordenação: Rogério Adriano Cruz - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 10:45 hs. Debate
• 12:00 hs. Almoço
• 14:00 hs. Mesa II —Controle Social no SUS e sua Relevância Pública
Geraldo Heleno Lopes - Vice - presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Juliano Pedro da Silva - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Roberto Moreira Fernandes - Conselho Municipal de Saúde de Teofilo Otoni
Coordenação: Jacira Sueli Cunha - Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 17:00 hs. Lanche
• 17:15 hs. Debate
• 18:00 hs. Encerramento
25 de julho (sábado)
• 08:00 hs - Acolhimento e Café da Manhã
• 08:30 hs. Mesa III—Atenção Primária à Saúde e Financiamento Público de Saúde
Maria Rizoneide Negreiro – Dra. em Enfermagem pela USP, Professora do Curso de Enfermagem da FUMEC
Sylvana Maria Ferreira Pereira - Referencia Técnica da Atenção Primária - SMS/Diamantina
Rogério Geraldo Pontes - Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães - Subsecretário de Vigilância em Saúde - SES/MG
Coordenação: Maria da Consolação Lopes Rocha — Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 11:30 hs. Debate
• 12:30 hs. Almoço
• 14:00 hs Trabalhos de Grupo
Coordenação: Comissão Organizadora da Conferencia
• 15:30 hs. Lanche
• 15:45 hs. Plenária Final
Coordenação: Rogério Adriano Cruz—Presidente do Conselho Municipal
Juliano Pedro da Silva - Secretario Executivo do COMSAD
Geraldo Heleno Lopes - Vice-presidente do CES
• 18:00 hs. Encerramento
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Oficina Saúde e Rádio Comunitária Capacita Radialistas e Conselheiros de Saúde
PROGRAMA DA OFICINA Saúde e Rádio comunitária
Local: Centro Administrativo da Prefeitura de Diamantina/ Rua da Glória, 394 - Centro
Dias: 20 e 21 de 07/2009
Participantes:
28 alunos e 5 técnicos
7 radialistas (Carbonita, Couto Magalhães, Datas, Diamantina, Gouveia, Presidente Kubitschek e Turmalina)
ü 7 estudantes da UFVJM
ü 7 membros dos conselhos gestores dos municípios envolvidos
ü 7 pessoas da comunidade
Dia 20/07
9:00 horas - Abertura dos trabalhos e apresentação de 40 min.
Aberto ao público
Obs.: auditório com capacidade para 80 pessoas
Mesa dos trabalhos para as boas-vindas:
ü Rogério Pontes - Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
ü Expedito Mangueira de Lima - Representante do Ministério da Saúde / SEGP-MS
ü Prof.ª Maria da Consolação Lopes Rocha - Representante da UFVJM
ü Prof.ª Paula Cambraia - Representante da UFMG
2ª. parte: mesa redonda: O SUS e seus princípios
Tempo previsto: 2 horas e 15 minutos
Temas e Responsáveis:
ü O contexto atual do SUS em Diamantina e região - 15 min.
Debatedora: Marlene Nominato Correia - Secretária Executiva do CISAJE
ü A importância da Comunicação para o SUS: 15 min.
Debatedor: José Wagner Maciel - Assessor de Comunicação do CISAJE
ü Ações possíveis pela rádio no campo da saúde e da cultura: 15 min.
Debatedor: Sidney do Carmo - Coordenador Regional do Projeto Integração das Rádios Comunitárias nas Ações de Saúde.
ü Principais resultados de pesquisa do CNPq: 15 min.
Debatedor Paulo Rogério Gallo
ü Perguntas do público: 20 min.
Moderador: Rogério Adriano/ Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Pausa de 2 horas para Almoço
14:00 horas - Relato de experiências
Tempo previsto: 2 horas e 30 minutos
Relatos das rádios comunitárias (7)
Conteúdo padrão: 15 min.
Em relação à saúde pública de sua região, a rádio:
a) faz o quê?
b) Como é colocado na grade de programação (que dias e qual horário apresenta)
c) Quem alimenta o(s) programa (s) (organizador)?
d) Quem define a pauta (conteúdo)?
Moderador: Alberto O. Reis- 20 min.
Intervalo: 20 min.
Formação dos grupos de trabalho (7)
Tempo previsto: 30 minutos
Serão definidos 7 temas: 4 definidos pelo Conselho Municipal de Saúde de Diamantina e 3 pela coordenação da oficina
Quadro 1: Temáticas para trabalho de campo sugerido pela coordenação da oficina
ü Participação social- sua importância para o SUS
ü Direitos do usuário
ü O SUS na fala dos gestores
Tarefa para o dia seguinte (trabalho de campo): montar 7 programas de rádio sobre os temas
Grupos temáticos: a definir pelo CMS, acrescidos dos apontados no quadro1
Composição das equipes: 1 comunicador de rádio comunitária e 3 outros participantes
DIA 21/07/09
9:00 horas - Centro Administrativo da Prefeitura de Diamantina
Atividades: discussão das dificuldades e possibilidades encontradas pelos grupos temáticos para montar os programas
Tempo previsto: 60 minutos
Participantes: 28 inscritos
Reflexão: 4 grupos de 7 pessoas
Tempo previsto: 2:00 horas
1)Qual é o papel social de uma rádio comunitária quanto à saúde, educação, segurança social e cultura?
2) Como compatibilizar as necessidades epidemiológicas locais com a dinâmica operacional da rádio (modelos de gestão[1])
Pausa de 2 horas e 30 minutos para Almoço
14:30h - Apresentação e formulação de um programa para a saúde
Tempo previsto: 1 hora e 30 minutos (definição de princípios e diretrizes editoriais)
Responsável: Paulo Gallo
16:00h - Avaliação das atividades com transmissão ao vivo pela Rádio Comunitária Cidade FM .
Local: Rádio Comunitária de Diamantina e Largo D. João (circulo de cadeiras com transmissão ao vivo).
MAIS INFORMAÇÕES: (38)3531-9482 OU 9460
REALIZAÇÃO: SEGEP/Ministério da Saúde/ FSP/USP
APOIO: FHEMIG
Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina
Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Consorcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha.
PARCEIRO LOCAL: Rádio Comunitária de Diamantina- Rádio Cidade
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[1] A coordenação propõe como modelo de gestão, a compatibilização entre as necessidades epidemiológicas de cada município (mensalmente definidas como temáticas pelo CMS) e a dinâmica de participação dos usuários, a criação de Grupos Operativos da população, específicos para cada tema indicado. Estes Grupos Operativos, convocados pelas rádios, a partir de seus ouvintes, tem como função identificar, na comunidade, “o que é bom e o que é mau” para cada temática e produzir a partir destes referenciais, os programas de saúde das rádios
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS é tema da VII Conferência Municpal de Saúde de Diamantina
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS”
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina
ENDEREÇO: Rua da Gloria, 364 – 2º andar – Centro
DATA: 24 e 25 de Julho de 2009 - HORARIO: 08:00 as 18:00 h.
PROGRAMAÇÃO
24 de julho (sexta-feira)
• 07:30 hs. Credenciamento
• 08:30 hs. Abertura Oficial
Geraldo da Silva Macedo - Prefeito Municipal de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Geraldo Heleno Lopes – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Rogério Geraldo Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Rogério Adriano Cruz – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Wandeir Jose Botelho – Diretor da Gerencia Regional de Saúde de Diamantina
• 9:00 hs. Leitura e Aprovação do Regimento Geral da Conferência
• 9:30 hs. Lanche
• 9:45 hs. Mesa I - Participação da Comunidade no Sistema/Cidadania - Papel das Promotorias na Efetivação dos Princípios do SUS
Dr. Adriano Dutra Gomes de Faria - Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina
Coordenação: Rogério Adriano Cruz - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 10:45 hs. Debate
• 12:00 hs. Almoço
• 14:00 hs. Mesa II —Controle Social no SUS e sua Relevância Pública
Geraldo Heleno Lopes - Vice - presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Juliano Pedro da Silva - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Roberto Moreira Fernandes - Conselho Municipal de Saúde de Teofilo Otoni
Coordenação: Jacira Sueli Cunha - Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 17:00 hs. Lanche
• 17:15 hs. Debate
• 18:00 hs. Encerramento
25 de julho (sábado)
• 08:00 hs - Acolhimento e Café da Manhã
• 08:30 hs. Mesa III—Atenção Primária à Saúde e Financiamento Público de Saúde
Maria Rizoneide Negreiro – Dra. em Enfermagem pela USP, Professora do Curso de Enfermagem da FUMEC
Sylvana Maria Ferreira Pereira - Referencia Técnica da Atenção Primária - SMS/Diamantina
Rogério Geraldo Pontes - Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães - Subsecretário de Vigilância em Saúde - SES/MG
Coordenação: Maria da Consolação Lopes Rocha — Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 11:30 hs. Debate
• 12:30 hs. Almoço
• 14:00 hs Trabalhos de Grupo
Coordenação: Comissão Organizadora da Conferencia
• 15:30 hs. Lanche
• 15:45 hs. Plenária Final
Coordenação: Rogério Adriano Cruz—Presidente do Conselho Municipal
Juliano Pedro da Silva - Secretario Executivo do COMSAD
Geraldo Heleno Lopes - Vice-presidente do CES
• 18:00 hs. Encerramento
“Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS”
LOCAL: Auditório do Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina
ENDEREÇO: Rua da Gloria, 364 – 2º andar – Centro
DATA: 24 e 25 de Julho de 2009 - HORARIO: 08:00 as 18:00 h.
PROGRAMAÇÃO
24 de julho (sexta-feira)
• 07:30 hs. Credenciamento
• 08:30 hs. Abertura Oficial
Geraldo da Silva Macedo - Prefeito Municipal de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Geraldo Heleno Lopes – Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Rogério Geraldo Pontes – Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Rogério Adriano Cruz – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Wandeir Jose Botelho – Diretor da Gerencia Regional de Saúde de Diamantina
• 9:00 hs. Leitura e Aprovação do Regimento Geral da Conferência
• 9:30 hs. Lanche
• 9:45 hs. Mesa I - Participação da Comunidade no Sistema/Cidadania - Papel das Promotorias na Efetivação dos Princípios do SUS
Dr. Adriano Dutra Gomes de Faria - Promotor de Justiça da Comarca de Diamantina
Coordenação: Rogério Adriano Cruz - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 10:45 hs. Debate
• 12:00 hs. Almoço
• 14:00 hs. Mesa II —Controle Social no SUS e sua Relevância Pública
Geraldo Heleno Lopes - Vice - presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
Juliano Pedro da Silva - Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
Roberto Moreira Fernandes - Conselho Municipal de Saúde de Teofilo Otoni
Coordenação: Jacira Sueli Cunha - Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 17:00 hs. Lanche
• 17:15 hs. Debate
• 18:00 hs. Encerramento
25 de julho (sábado)
• 08:00 hs - Acolhimento e Café da Manhã
• 08:30 hs. Mesa III—Atenção Primária à Saúde e Financiamento Público de Saúde
Maria Rizoneide Negreiro – Dra. em Enfermagem pela USP, Professora do Curso de Enfermagem da FUMEC
Sylvana Maria Ferreira Pereira - Referencia Técnica da Atenção Primária - SMS/Diamantina
Rogério Geraldo Pontes - Secretário Municipal de Saúde de Diamantina
Breno Henrique Avelar de Pinho Simões – Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Luiz Felipe Almeida Caram Guimarães - Subsecretário de Vigilância em Saúde - SES/MG
Coordenação: Maria da Consolação Lopes Rocha — Conselho Municipal de Saúde de Diamantina
• 11:30 hs. Debate
• 12:30 hs. Almoço
• 14:00 hs Trabalhos de Grupo
Coordenação: Comissão Organizadora da Conferencia
• 15:30 hs. Lanche
• 15:45 hs. Plenária Final
Coordenação: Rogério Adriano Cruz—Presidente do Conselho Municipal
Juliano Pedro da Silva - Secretario Executivo do COMSAD
Geraldo Heleno Lopes - Vice-presidente do CES
• 18:00 hs. Encerramento
VII Conferência Municipal de Saúde de Diamantina
O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Diamantina/MG realizará a VII Conferência Municipal de Saúde de Diamantina “Atenção Primaria a Saúde e Fortalecimento do SUS” nos dias 24 e 25 de Julho de 2009, no Centro Administrativo II da Prefeitura Municipal de Diamantina, na Rua da Gloria nº 364 – 2ª andar – Diamantina/MG
Encaminhamos a Ficha de Inscrição e a Programação da Conferência anexadas a este email. Informamos que a Ficha de Inscrição deverá ser corretamente preenchida e encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde até o dia 21 de Julho de 2009, através do e-mail conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br, via fax (38 3531 9482) ou podem acessar o blog: www.comsad.blogspot.com.
Este é um momento para que o povo de Diamantina se manifeste, oriente e decida os rumos do Serviço Público de Saúde, onde poderemos avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir os temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; sendo ainda um importante fórum de debates assim como uma forma efetiva de exercício da cidadania através do Controle Social no Sistema Único de Saúde.
Contamos com sua presença.
Cordialmente,
Conselho Municipal de Saúde de Diamantina/MG
Rua da Gloria, 132 – Centro – Diamantina/MG
Tel.: 38 3531 9493 Fax: 38 3531 9482
E-mail: conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br
Encaminhamos a Ficha de Inscrição e a Programação da Conferência anexadas a este email. Informamos que a Ficha de Inscrição deverá ser corretamente preenchida e encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde até o dia 21 de Julho de 2009, através do e-mail conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br, via fax (38 3531 9482) ou podem acessar o blog: www.comsad.blogspot.com.
Este é um momento para que o povo de Diamantina se manifeste, oriente e decida os rumos do Serviço Público de Saúde, onde poderemos avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir os temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; sendo ainda um importante fórum de debates assim como uma forma efetiva de exercício da cidadania através do Controle Social no Sistema Único de Saúde.
Contamos com sua presença.
Cordialmente,
Conselho Municipal de Saúde de Diamantina/MG
Rua da Gloria, 132 – Centro – Diamantina/MG
Tel.: 38 3531 9493 Fax: 38 3531 9482
E-mail: conselhodesaude.diamantina@yahoo.com.br
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